ABNT NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos [Resumo e análise]

Desenvolver edificações com plena acessibilidade se tornou uma exigência atual por meio da NBR 9050. Tanto por aspectos de valor de mercado e aspectos de legislação, garantir a acessibilidade de uma edificação é um excelente investimento.

Além disso, garantir a acessibilidade gera um valor social, pois é um fator percebido como respeito, inclusão e cidadania.

Nesse artigo, você terá acesso a um resumo e análise da principal norma de acessibilidade no Brasil, a NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

O que é acessibilidade de acordo a NBR 9050?

De acordo a NBR 9050, acessibilidade é:

“possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, (…) bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida”.

O que é uma NBR?

As NBR’s são Normas Brasileiras Regulamentadoras. Elas são documentos com força de lei que são elaboradas e aprovadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Capa da NBR 9050

A elaboração é realizada a partir do consenso entre pesquisadores e profissionais gabaritados junto a aprovação de órgãos nacionais ou internacionais. Desse modo, as NBR’s entram em vigor e devem ser respeitadas em todo território nacional.

Quais normas regem a acessibilidade no Brasil?

A principal norma que rege a acessibilidade em construções é a NBR 9050, publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com última revisão em 2015.

A NBR 9050 apresenta como deve ser a acessibilidade a edificações, espaços e equipamentos urbanos, apresentando as medidas a serem tomadas ao se projetar uma edificação, como por exemplo, a implantação de dispositivos de acessibilidade (rampas, corrimãos, placas de sinalização, dentre outros).

Em segundo plano, existem normas que regulamentam requisitos de segurança para construção e instalação de elevadores de passageiros e acessibilidade de pessoas com deficiência, nesse caso, destaca-se a norma NBR NM 313:2007 e a lei nº 10.098 de 19/12/2000.

Eu sou obrigado a adequar a minha edificação com relação a NBR 9050?

Sim! Legalmente, essa é uma obrigação aplicável a qualquer edificação que vise o acesso público (como shoppings) ou acesso compartilhado (como condomínios residenciais).

É um requisito legal que as construções atendam os requisitos de acessibilidade definidos pela NBR 9050, e, em caso de não atendimento às medidas normalizadas, podem ocorrer duas ações:

  • Impedimento da retirada do alvará para utilização da edificação pela prefeitura
  • Cobrança de multa recorrente até a regularização da situação junto a prefeitura

Em ambos os casos, além de responder o proprietário do imóvel, o responsável técnico pela edificação também estará sujeito a penalidades impostas pelos órgãos responsáveis. Nesse caso, a fiscalização é feita pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), mas também é comum ser realizadas por órgãos responsáveis por licenciamentos em geral.

A importância legal e social da NBR 9050

Infelizmente, percebemos aqui na IESAB Plataformas e Elevadores, que a maior procura por equipamentos de acessibilidade se dá devido ao receio de multas e sanções aplicadas quando a NBR 9050 não é cumprida.

Contudo, observando que o Brasil possui cerca de 207 milhões de habitantes e, de acordo com dados do IBGE (2010), 24% dessa população possui algum tipo de deficiência, percebe-se que a utilização desses equipamentos deve estar muito acima de apenas obedecer uma legislação, mas sim por poder prover acesso a uma grande parcela da população brasileira.

Apesar de existirem leis e normas regulamentadoras para garantir a acessibilidade, é frequente a ocorrência de casos de pessoas deficientes não conseguirem acessar locais que são de acesso público. Locais como agências bancárias, clínicas odontológicas, praças públicas, meios de transporte, etc. Não se pode privar tais pessoas de ter acesso a locais que elas têm o direito de acessar.

Além disso, por um ponto de vista mercadológico, o investimento financeiro em acessibilidade costuma se pagar rapidamente, visando que cerca de 24% dos clientes de uma empresa podem precisar de adaptações de acessibilidade. Assim, garantir acessibilidade é poder permitir acesso a uma grande faixa de clientes.

É um dever do Estado fiscalizar que as edificações respeitem esse direito para todos os cidadãos. No Brasil, o estado realiza isso principalmente por meio da exigência de que as edificações estejam adequadas junto à normas NBR 9050.

O Ministério Público tem autuado condomínios residenciais por todo o Brasil para resolver problemas de acessibilidade, principalmente quando denunciados, o prazo de adequação costumam ser de 30 dias e as multas a partir desse período. Devido a maior rapidez de instalação e melhor custo-benefício por não necessitar de obras, muitos condomínios se adequam a acessibilidade utilizando a plataforma inclinada de acessibilidade.

NBR 9050

A norma técnica NBR 9050 , estabelece critérios e parâmetros técnicos aplicáveis a projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade.

A NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos é uma norma em que, além de outros fatores, termina as condições a que devem atender um elevador de passageiro ou uma plataforma de elevação para cadeirantes.

Elas estabelecem espaços mínimos, distâncias regulamentares e a necessidade de mobilidade para ambientes públicos e comerciais.

Projeto de Acessibilidade

Para adequar-se às exigências normativas, a construção deve conter alguns dispositivos de acessibilidade e para isso, é feito o Projeto de Acessibilidade. Nesse projeto, são discriminados todos os itens que a edificação precisa apresentar ou modificar para que seja enquadrada como acessível.

O projeto de acessibilidade é o resultado do estudo que aponta quais as medidas a serem tomadas para que uma edificação seja acessível a todos os cidadãos, incluindo idosos, grávidas, cadeirantes, obesos, cegos e demais pessoas com mobilidade reduzida.

O projeto de acessibilidade, elaborado por um arquiteto, irá determinar quais os equipamentos de acessibilidade devem ser instalados em uma determinada edificação.

Estrutura da NBR 9050

A NBR 9050 é uma norma relativamente grande. São 162 páginas e o conteúdo é dividido em 10 capítulos.

O item de maior destaque, é o item 6.10 Equipamentos eletromecânicos de circulação, nesse item, são apresentados os principais equipamentos mecânicos utilizados para a garantia da acessibilidade das edificações. O item 6.10 apresenta:

Download da ABNT NBR 9050

Você pode acessar a íntegra da norma ABNT NBR 9050 em arquivo pdf realizando o download aqui.

Em caso de qualquer dúvida na hora de consultar a norma, entre em contato com a IESAB.

Equipamentos de acessibilidade

Os equipamentos de acessibilidade podem ser classificados de exclusivos para PNE e inclusos a PNE. Os equipamentos exclusivos são aqueles cuja utilização só é realizada por PNE, sendo:

Os equipamentos de acessibilidade inclusivos a PNE são aqueles que são utilizados por todas as pessoas, incluindo PNE. O exemplo maior são os elevadores de passageiros com adaptação para PNE.

Conclusão

Sendo assim, sempre verifique se os produtos de acessibilidade que vai adquirir para o seu empreendimento estão em acordo à NBR 9050. Utilizar um equipamento fora de norma, além de todo o perigo que oferece ao usuário, pode levar a um grande prejuízo para o responsável pelo empreendimento em que se encontra o aparelho.

É importante ressaltar que todos os equipamentos disponibilizados pela IESAB estão em plena conformidade a legislação brasileira, incluindo a norma ABNT NBR 9050.

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